28.6.08

Reinaldo Azevedo

"Para advogados, lei seca é rígida e inconstitucional


Por Valéria França, no Estadão:A nova Lei nº 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, está provocando polêmica entre advogados e médicos. Ela é considerada rígida, coercitiva e até mesmo inconstitucional, pois transforma o ato de dirigir embriagado em crime - e não apenas uma infração de trânsito -, com pena prevista de até três anos de prisão. "Beber não é crime. A lei cria um estado de terror entre as pessoas. Trata-se de uma medida essencialmente moralista", diz Tales Castelo Branco, advogado criminalista.

Para ser detido por um policial e levado a uma delegacia não é necessário sair do carro trançando as pernas. "Bastam dois copos de vinho ou de chope, em média, para o motorista atingir o limite do bafômetro, ou seja, de 0,3 decigrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões", diz Alessandra Maria Julião, psiquiatra e especialista em dependência química, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

"Depois dessa quantidade de álcool, os reflexos começam a ficar prejudicados e a autoconfiança aumenta, mas não é motivo para ser preso", diz Alessandra. Para o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma lei irreal. "Tem gente que toma quatro copos de vinho e não fica bêbado. Nossa lei está mais rígida do que a americana."
Assinante lê mais aqui"
Do blog do autor.

Dora Kramer - Trecho

"Prognóstico

A volta de inflação, provocada pela alta no preço dos alimentos, estava no roteiro do então ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, desde 2006.

Pouco mais de um mês antes de deixar o ministério, Rodrigues fez um desabafo, no dia 29 de maio, sobre as dificuldades que enfrentava com o "descaso" do governo, fruto, segundo ele, do desconhecimento e do preconceito da esquerda em relação ao agronegócio.

Na avaliação de Rodrigues, a queda nos preços, os aumentos nos custos, a redução da produção e a elevação das dívidas desenhavam um cenário de crise, cujos efeitos, no entanto, não prejudicariam a campanha de Lula pela reeleição.

"Só serão sentidos pelo consumidor em 2008 quando os preços dos alimentos serão atingidos pela inflação", dizia."
Do Jornal Cruzeiro do Sul.

21.6.08

Guilherme Fiuza

"O gigolô da inflação

O melhor emprego do Brasil é o do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele se reelege há umas duas décadas fantasiado de defensor do salário-mínimo. Agora, o demagogo mais bem sucedido do Brasil ataca novamente.

Foi aprovado no Senado projeto do senador gaúcho que estende o reajuste do salário-mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS, inclusive os que ganham acima de um salário-mínimo (contemplados com uma parcela do aumento). É uma dinheirama que vai chover sobre o povo.

Lula está, evidentemente, irritado com a aprovação desse projeto irresponsável, mas isso é problema dele. O presidente vai tentar barrá-lo na Câmara. Se conseguir, salva o equilíbrio fiscal, mas fica com o ônus perante a população. O único que não corre riscos, como sempre, é Paim. Se a lei não passar, ele se salva como samaritano injustiçado. No ano que vem arma outra pegadinha, arranja de novo bom espaço na imprensa, e a vida segue, eleição após eleição.

Ninguém sabe que contas são essas que Paim faz para fundamentar seus projetos. Nem ele. E não está nem aí, porque a caridade é com o chapéu alheio. Mais precisamente o seu, caro leitor contribuinte.

O salário-mínimo é baixo, e as aposentadorias do INSS são magras. Mas tiveram aumentos reais nos últimos 15 anos e fazem diferença no Brasil rural, onde representam em muitas cidades a maior fonte de renda. Há muitos projetos para a melhoria do sistema de previdência no Brasil, como a passagem para o regime de capitalização, como foi feito no Chile – mas que custa muito caro ao Estado num primeiro momento.

Isso seria no terreno das coisas sérias. Mas o Brasil gosta mesmo é de folclore. Tanto que Brizola por aqui foi um mito, e um político como Paulo Paim escapa há tanto tempo da guilhotina do ridículo.

É sintomático que a nova presepada populista de Paim aconteça no momento em que a inflação atinge seu maior índice em 12 anos. Paim é um viúvo da correção monetária, da economia indexada, que a pretexto de proteger o valor dos bens e dos salários destrói o valor do dinheiro e empobrece a população. O Brasil sabe bem o que é isso.

Eis o que é Paulo Paim: um gigolô da inflação e da carestia, disfarçado de bom samaritano. Em 1993, o Plano Real quase foi abortado por causa de um projeto seu, que reajustava mensalmente todos os salários do país e dava aumento real obrigatório ao salário-mínimo todo mês.

Por que esse homem-bomba continua à solta por aí? Não é culpa dele. É apenas sinal de que a sua demagogia ainda encontra eco. Um dos guetos onde ela ecoa é, quem diria, o famigerado PAC – que flerta envergonhado com a correção monetária, prevendo reajustes automáticos ao salário-mínimo.

Enquanto tiver gente para acreditar que isso tem alguma coisa a ver com aceleração do crescimento, haverá gente para votar em Paulo Paim. E garantir-lhe dezenas de salários-mínimos no melhor emprego do Brasil."
Da Revista Época.
Ruth de Aquino

"O Rio está entregue aos "Amigos dos Amigos"

Esse é o nome da facção do tráfico no Morro da Mineira que executou três jovens da favela rival, no Morro da Providência. Os jovens foram entregues de bandeja por soldados que queriam "dar um corretivo" neles. Os militares estavam sob o comando de um tenente de apenas 25 anos. "Amigos dos Amigos" é um nome carregado de simbolismo e ajuda a entender a calamidade moral no Rio de Janeiro. De um lado, temos o presidente Lula e seu amigo, o Bispo Crivella, da Igreja Universal, candidato à Prefeitura do Rio. Do outro, 11 militares do Exército e seus amigos traficantes.

É evidente que os elos não estão todos ligados. Lula ficou indignado com o crime e quer indenizar as famílias dos mortos. Mas muitos equívocos foram cometidos nessa história arrepiante.

A primeira questão é básica, rala, reles, anterior aos nobres debates: uma semana depois do crime bárbaro, nenhum dos traficantes assassinos, amigos dos soldados, foi identificado e entregue à Justiça. Repetindo, nenhum nome, nenhum rosto apareceu. Não é estranho? Não é preciso trabalho de inteligência. Afinal, os militares que faziam a segurança das obras do projeto Cimento Social, de Crivella, na Providência, subiram com desenvoltura, familiaridade e sem medo o Morro da Mineira e entregaram a encomenda humana aos bandidos. O tenente Vinicius Guidetti, um segundo-sargento e dois soldados estão presos. Onde estão os traficantes que deceparam, trituraram e espancaram as três vítimas arrematando o crime com 46 tiros? Quem são eles? É segredo? Os traficantes que ajudaram a manchar a reputação do Exército não podem continuar soltos.

As outras questões são mais complicadas. Envolvem o Palácio do Planalto. E o mau funcionamento das instituições que regem a política, as leis e a segurança.

Com tantas favelas precisando de urbanização no Rio, uma delas, na Providência, recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades e foi ocupada pelo Exército desde dezembro do ano passado. Por quê? Os 250 militares garantiam a segurança das obras assistencialistas de Crivella, candidato de Lula à Prefeitura do Rio. As obras são de uma empresa particular. Crivella pertence ao partido do vice-presidente, José Alencar (PRB). E ninguém deu um pio.

Ali, os soldados, sem aprovação formal do Congresso, mas sob as ordens do general Enzo Peri, comandante do Exército, atuaram como polícia. Envolveram-se em atritos com moradores e não incomodaram o tráfico local. Seis meses de ocupação culminaram nas atrocidades do sábado passado. E, aparentemente, o ônus acabará só nas costas do tenente, como caso isolado de desvio. O inquérito militar concluirá que o tenente agiu por conta própria, contrariando superiores.

O general chamou o episódio de abominável. O ministro Nelson Jobim, da Defesa, subiu a Providência para confortar os parentes. O governador do Rio, Sérgio Cabral, chamou os militares de bandidos, mas lá de Berlim. Suas freqüentes viagens internacionais começam a constranger até seus assessores.

A outra questão é o uso das Forças Armadas como recurso para garantir a segurança no Rio, hoje refém de traficantes encastelados nos morros. A juíza Regina Coeli mandou o Exército desocupar a Providência: "Os militares são formados para a guerra, treinados para matar e, por isso, não poderiam atuar como a polícia, treinada para reprimir e só matar em legítima defesa".

Senhora juíza, não creio que o Exército seja treinado para entregar jovens a bandidos. Além disso, hoje, no Rio, aparentemente todos são treinados para matar. Assaltantes comuns viraram homicidas, policiais matam duas vezes antes de pensar, milícias aterrorizam e matam, traficantes torturam e matam nas horas de lazer.

Portanto, esse não é o melhor argumento para mandar o Exército embora. Nem para mandar o Exército ficar. Se as leis fossem claras e respeitadas, se amigos não fossem favorecidos, e se criminosos fossem punidos, a realidade seria outra.

O problema é que o Rio de Janeiro está entregue aos Amigos dos Amigos."
Ruth de Aquino é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro
Da Revista Época.

20.6.08

Reinaldo Azevedo

"Os nossos democratas do pau oco só acreditam em ditadura

Como é que é?
A Justiça Eleitoral estuda a proibição de torpedos telefônicos na semana das eleições?
Deus do céu!
Estamos chegando lá.
Estamos nos tornando mesmo a República Bananeira que sempre tememos ser.
Ou as entidade que velam pela liberdade de expressão no país se mobilizam, ou se vai instituir no país uma ditadura gerenciada pelos promotores e juízes eleitorais.

Essa gente perdeu o eixo.
Essa gente perdeu o rumo.
Em breve, vão proibir cuecas vermelhas na semana das eleições porque propaganda petista; ou cuecas azuis porque propaganda tucana. Ou o mais liberal vai determinar: "Pode usar cueca azul ou vermelha, sim, mas não pode mostrar o elástico".

Quanto mais atrasado um país, mais leis, mais restrições, mais "não-podes", mas normas, mais portarias, mais firulas jurídicas. A eleição é um momento ritual da celebração democrática. Segundo os nossos valentes doutores, pelo visto, só se é plenamente livre para votar numa ditadura.

Eles estão certos de que somos todos idiotas.
Eles estão certos de que somos todos influenciáveis.
Eles estão certos de que somos cegos e queremos atravessar a rua, mas não sabemos como.
Por isso querem pegar no nosso braço.
São os nossos guardiões, os nossos tutores, os nossos custódios.

A história dos torpedos nasce de um mito - inventado, não por acaso, pelas esquerdas. Explico. Na eleição para o Senado, no Rio, uma suposta campanha deflagrada por setores da Igreja Católica, que teria recorrido também a torpedos, teria prejudicado Jandira Feghali (PC do B). E o que diziam essas mensagens? Que Jandira era favorável à descriminação do aborto. Isso teria tirado a eleição da moça - elegeu-se Francisco Dornelles (PP).

Bem, do ponto de vista do teor governista da escolha dos fluminenses, Dornelles não deve nada a Jandira. Ele até a supera, sejamos francos. Quanto ao mais, qual o problema? Ela é ou não é favorável à descriminação do aborto? É. E não o é porque seus adversários o querem, mas porque ela quer.

Essa gente está achando que o povo precisa de alguém que possa lhe interpretar o mundo. Ora, ora, ora... Quanto mais informação, convenham, com mais propriedade pode o eleitor fazer a sua escolha. Quem é que está autorizado a dizer qual informação é útil e qual não é?

O aristocrata francês Tocqueville, em viagem pelos Estados Unidos, concluiu no seu A Democracia na América que os males da liberdade se corrigem com mais liberdade. No Brasil, os nossos democratas do pau oco só acreditam em ditadura."
Do blog do autor.
Direto do Se Liga

"Parecia piada

Este post parecia uma piada, não é? Nem tanto, nem tanto.

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Atenção, turistas. Nos bares, restaurantes e cafés da Holanda, a partir de 1º. de julho, estará proibido acender cigarro de tabaco, pois, segundo alertou o primeiro-ministro Jan Peter Balkemende em entrevista à televisão pública, a nicotina da fumaça faz mal à saúde dos freqüentadores.

Nos 700 cafés holandeses autorizados a vender cigarros de maconha, para consumo no próprio local, os clientes poderão produzir fumacê canábico. Se quiserem fumar um cigarro de tabaco, terão que sair à rua."
Do blog Se Liga.

18.6.08

Dora Kramer

"De mal a pior

Algo de grave acontece com a sensibilidade dos espíritos quando políticos são acusados de comandar quadrilhas, a polícia se alia ao bandido e militares trabalham a soldo de traficantes, mas as pessoas acham que vai tudo muito bem porque pobre compra DVD, a Receita arrecada como nunca, o rico continua rindo à toa e o País sobe ao grau de bom para investimento.

Quanto à demolição dos mais comezinhos valores, a destruição de referências e a extinção paulatina da segurança, que ameaça não deixar um só brasileiro vivo para contar a história de tantas maravilhas, tudo isso horroriza, mas não mobiliza.

Há menos de um mês, a Polícia Federal e o Ministério Público disseram que o ex-governador Anthony Garotinho estava no topo do esquema criminoso comandado por um ex-chefe de polícia e atual deputado estadual, e hoje a notícia está esquecida.

Não impressiona ninguém. A começar pelo governador do Estado mais atingido, ocupado em semear charme e simpatia. Para Sérgio Cabral Filho foi como se não tivesse acontecido, não obstante os acusados convivam com ele no mesmo partido.

Justiça se faça, não está só na indiferença ao indício mais acachapante já surgido sobre a promiscuidade entre o poder público e a bandidagem. O dar de ombros é generalizado. Deu-se o dito como natural, como se algo daquela dimensão não contasse com cúmplices em toda parte, vários deles eleitos com o dinheiro das propinas coletadas pelos delegados.

Mas não era esse o fundo do poço. Isso fica evidente quando militares se alugam a facções criminosas e, como parte do trabalho, entregam gente para servir de repasto aos traficantes na macabra rotina de torturas e assassinatos já incorporada ao cotidiano dos territórios dominados pelo terror no Rio de Janeiro.

Sim, há terrorismo compartilhado por agentes do Estado na cidade mais visível do País, e nossas autoridades continuam reféns de paliativos. Uns mais fracos, outros mais fortes, mas nenhuma ação ganha o carimbo da urgência urgentíssima conveniente à situação de óbvia ameaça à segurança nacional.

O presidente da República lamenta episódios, mas no geral só comemora a chegada (dele) ao paraíso. Parece achar que olhar o lado podre, e sem votos, dá azar. Ou talvez, na lógica panfletária, considere esse trabalho da oposição. É também, mas ela só pode apontar a problemática. A solucionática é tarefa de governos, que há anos assistem inertes ao avanço do crime.

Algo os impede de agir. Fazem planos, prometem projetos conjuntos, visitam experiências bem-sucedidas, e nada. Sérgio Cabral mesmo é cheio de gás. Manda a polícia endurecer, de vez em quando exibe como troféus os corpos de meia dúzia de facínoras, fatura apoio da população nas pesquisas e as atrocidades prosseguem.

O auge da repercussão da mais recente alcançou Sérgio Cabral na Alemanha. Enquanto eram enterrados os rapazes arrastados para as mãos dos traficantes do Morro da Mineira por militares que atuavam clandestinamente em prol de um senador da República no Morro da Providência, o governador passeava de triciclo em frente ao Portão de Brandenburgo.

Antes de embarcar, o governador disse umas palavras de repulsa, é verdade. Ontem o presidente Lula externou profunda indignação com o assassinato dos rapazes. Nenhum dos dois, no entanto, se sentiu minimamente obrigado a explicar o que faz o Exército no Morro da Providência, dando guarida à execução de um projeto de reforma de casas de autoria do senador Marcelo Crivella, candidato predileto do presidente à Prefeitura do Rio.

Muitas vezes o governador Cabral pediu o reforço das Forças Armadas no combate à criminalidade. Antes dele, outros governadores tentaram o mesmo. Os militares sempre se recusaram, sob a alegação de despreparo para ações de polícia e, à boca pequena, confessavam o temor de que soldados e oficiais pudessem vir a ser cooptados pelo crime, como ocorre com policiais.

A despeito disso, o senador conseguiu assinar um convênio com o Ministério das Cidades que, sabe-se lá como, pôs os militares no morro. Não no combate ao tráfico, mas para ajudar um candidato a prefeito filiado ao partido do vice-presidente e companheiro constante de palanques do presidente, a posar de benfeitor e amealhar votos naquela agradecida comunidade.

Isso é lícito? O governador sabia? Certamente, senão por exigência legal, pela convivência leal com Brasília. Falou a respeito depois do acontecido? Nem uma palavra.

Cabral não gosta de Crivella, mas, sabe como é, o grande carreador de verbas federais para o Rio gosta e isso basta para fazê-lo ignorar um fato inédito até ser revelado por esse episódio: a participação das Forças Armadas na ciranda do aparelhamento do Estado em prol de afilhados políticos.

Do topo das instituições mais confiáveis na percepção do público, os militares vêem de novo seu nome misturado a torturas e assassinatos. Em nome do quê? De uma disputa político-eleitoral. Reles e, sobretudo, vil."
Do Jornal Cruzeiro do Sul.

15.6.08

Congresso e a panacéia autoritária ecológica

"Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatório o plantio de mudas de árvores toda vez que alguém casar, se divorciar, comprar carro zero quilômetro ou construir imóveis residenciais e comerciais.

Pelo projeto, do deputado Manato (PDT-ES), noivos teriam que plantar 10 mudas de árvores para casar. No divórcio, a conta aumentaria: 25 mudas. No caso da compra de veículos, são 20 mudas para carros novos, 40 para os de médio porte e 60 para veículos pesados. Construtoras seriam obrigadas a plantar 10 mudas para cada imóvel residencial e 20 para cada unidade comercial.

Por uma conta conservadora com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sindicato da construção civil e dos fabricantes de veículos, se for transformado em lei, o projeto obrigará o plantio de pelo menos 65 milhões de árvores por ano pelo país.

A quantidade de árvores plantadas seria suficiente para recompor a mata ciliar de 6.366 quilômetros de rios brasileiros com uma faixa de 30 metros de vegetação em ambas as margens. Para efeito de comparação, o Rio Amazonas tem 5.825 km de extensão.

Para a SOS Mata Atlântica, toda iniciativa para incentivar o plantio de árvores é válida, mas nem sempre eficaz. De acordo com o coordenador de fomento florestal da entidade, Nilson Máximo, depois de plantada uma muda é preciso um acompanhamento de dois anos para que ela tenha chances de chegar à fase adulta.

Para o deputado Manato, entretanto, o projeto vai ajudar a reduzir os efeitos do aquecimento global a longo prazo sem pesar no bolso do contribuinte. “Quem comprar um apartamento de R$ 100 mil, [a construtora] não vai pagar nem R$ 50 para o meio ambiente. Isso é irrisório. Acho que o valor para a gente é simbólico, mas para o meio ambiente é muito”, disse ao G1.

O deputado disse não se preocupar com o choque que pode ocorrer entre o projeto, se for aprovado, e as legislações de estados e municípios sobre normas para o plantio de árvores. "É preciso começar por algum lugar. Tem que começar por uma lei federal", afirmou."

Veja alguns dos projetos 'criativos' apresentados por parlamentares.
Do Portal G1.
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Acredite se quiser.
Congresso e panacéia autoritária ecológica

"Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatório o plantio de mudas de árvores toda vez que alguém casar, se divorciar, comprar carro zero quilômetro ou construir imóveis residenciais e comerciais.

Pelo projeto, do deputado Manato (PDT-ES), noivos teriam que plantar 10 mudas de árvores para casar. No divórcio, a conta aumentaria: 25 mudas. No caso da compra de veículos, são 20 mudas para carros novos, 40 para os de médio porte e 60 para veículos pesados. Construtoras seriam obrigadas a plantar 10 mudas para cada imóvel residencial e 20 para cada unidade comercial.

Por uma conta conservadora com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sindicato da construção civil e dos fabricantes de veículos, se for transformado em lei, o projeto obrigará o plantio de pelo menos 65 milhões de árvores por ano pelo país.

A quantidade de árvores plantadas seria suficiente para recompor a mata ciliar de 6.366 quilômetros de rios brasileiros com uma faixa de 30 metros de vegetação em ambas as margens. Para efeito de comparação, o Rio Amazonas tem 5.825 km de extensão.

Para a SOS Mata Atlântica, toda iniciativa para incentivar o plantio de árvores é válida, mas nem sempre eficaz. De acordo com o coordenador de fomento florestal da entidade, Nilson Máximo, depois de plantada uma muda é preciso um acompanhamento de dois anos para que ela tenha chances de chegar à fase adulta.

Para o deputado Manato, entretanto, o projeto vai ajudar a reduzir os efeitos do aquecimento global a longo prazo sem pesar no bolso do contribuinte. “Quem comprar um apartamento de R$ 100 mil, [a construtora] não vai pagar nem R$ 50 para o meio ambiente. Isso é irrisório. Acho que o valor para a gente é simbólico, mas para o meio ambiente é muito”, disse ao G1.

O deputado disse não se preocupar com o choque que pode ocorrer entre o projeto, se for aprovado, e as legislações de estados e municípios sobre normas para o plantio de árvores. "É preciso começar por algum lugar. Tem que começar por uma lei federal", afirmou."

Veja alguns dos projetos 'criativos' apresentados por parlamentares.
Do Portal G1.
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Acredite se quiser.
Ecos do crescimento da era Lula: mais empregos, menos salários

"O salário médio por trabalhador das grandes empresas, com 250 ou mais pessoas ocupadas, caiu 36%, de 4,7 salários para 3 salários entre 2000 e 2006. É o que revelou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Anual do Comércio (PAC). Apesar da redução nos salários, a média de pessoal ocupado dessas companhias cresceu 5,63%, passando de 1.084 para 1.145 no mesmo período.

Segundo o técnico da coordenação de serviços e comércio do IBGE, Luiz Andres Paixão, como o salário mínimo teve um aumento real significativo no período, é provável que o percentual de aumento do salário nessas empresas tenha ocorrido em nível menor que o mínimo, puxando para baixo o salário médio. Em 2006, havia no Brasil 1.066 grandes empresas no setor comercial, respondendo por 0,1% do total de empresas, proporção que foi a mesma apurada em 2000. No ano passado, essas empresas registraram receita operacional líquida de R$ 382,6 bilhões, correspondendo a 35,9% do total, enquanto, em 2000, correspondia a 34,4%.

Estabilidade

As grandes empresas aumentaram em 1,9 ponto percentual a participação no pessoal ocupado entre 2000 e 2006, alcançando 1,2 milhão de empregados (16,1% do total). A participação das grandes empresas nos salários, retiradas e remunerações permaneceu estável no período, 26,5%, em 2000, e 26,3%, em 2006."
Da Tribuna da Imprensa.
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Acredite se quiser.
Brasil e sua democracia meia-sola

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou ontem um recado ao Congresso Nacional. Ao discursar no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, Mendes cobrou de parlamentares um cuidado e preocupação maiores com a constitucionalidade das propostas que votam. "Já se sabe que haverá uma terceira Câmara (o STF), embora não queiramos chamar assim", afirma.

"Se sabem que ao fim e ao cabo haverá um exame sobre um outro tipo de racionalidade (jurídica e não política), esta racionalidade, este exame tem de estar colocado no processo de controle da decisão legislativa. Isto é elementar", disse.

Em alguns casos, avaliou o ministro, os parlamentares parecem que simplesmente votam uma lei e consideram que o trabalho já está esgotado, sem nenhuma preocupação com a Constituição. "Há um certo voluntarismo nesse processo, esquecendo-se de que há uma Constituição. É como se fizessem a lei e dissessem 'está feito o meu trabalho', mas já se sabe que terão um encontro marcado com o Supremo no dia seguinte", ponderou.

Gilmar Mendes disse que o Executivo e o Legislativo precisam levar em consideração que as decisões terão a constitucionalidade posteriormente avaliada pelo Supremo. Caso contrário, o número de leis derrubadas pelo STF continuará alto. "Quem não inserir com responsabilidade política no Executivo, no Legislativo, esta nova racionalidade certamente vai encontrar dificuldades no processo", afirmou.

Além disso, justificou o ativismo do Supremo com o exemplo da lei de greve, que foi estendida pelo STF aos servidores públicos, já que o Congresso nunca votou uma proposta para regular o assunto desde a Constituição de 1988.

"Parece ser uma decisão correta depois de tantos anos de não regulação de um tema tão sensível que levou a alguns casos a um quadro de verdadeira selvageria, de quebra de qualquer respeito a um padrão mínimo de civilização, como a greve dos peritos do INSS, greves em hospitais, de policiais", disse. Sem essa decisão, funcionários públicos grevistas quase nunca tinham os salários cortados. "Isso é como jabuticaba (greve com pagamento de salário): só existe no Brasil", comparou.

De acordo com levantamento feito pela professora do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, de 1988 a 2007, 3.994 ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo. "Um número recorde se pegarmos como padrão de comparação toda e qualquer democracia conhecida", afirma. E o Supremo anulou parcialmente, de 1988 a 2002, mais de 200 leis federais.

No México, onde a Corte é semelhante ao Supremo brasileiro, apenas 21 leis foram anuladas de 1994 a 2002. Nos Estados Unidos, em toda a história, somente 35 leis federais foram invalidadas. "Diante desses fatos, não há como questionar o papel de ator político relevante que assumiu o nosso Supremo Tribunal Federal", afirma."
Da Tribuna da Imprensa.
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Acredite se quiser.

13.6.08

Reinaldo Azevedo

"Baderneiros são recebidos na Presidência da República

Leiam o que vai abaixo. Volto no post seguinte:

Da Agência Brasil e da Folha Online:

Representantes da Via Campesina entregaram nesta quinta-feira ao chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um documento com propostas "consideradas estruturantes para o desenvolvimento do campo". Desde ontem, a Via Campesina realiza manifestações em diversos Estados em protesto contra o agronegócio e a atuação de empresas estrangeiras no país.

No documento, os movimentos sociais defendem a criação de uma estatal de fertilizantes e sugerem medidas de estímulo a programas de fomento a agroindústrias para produção de alimentos e agroenergia, reflorestamento e infra-estrutura em assentamentos.
Outra proposta é a ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimento para R$ 1 bilhão por ano, a fim de garantir a compra dos produtos da agricultura familiar e da reforma agrária pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

"A humanidade vive hoje uma encruzilhada. Só temos uma saída para essa crise [de alimentos], que é a restruturação das comunidades camponesas, dos territórios camponeses e comunidades tradicionais, para que a gente possa, através dos recursos da agrobiodiversidade, da terra, da água, produzir alimentos para este país", disse Maria Costa, representante da direção nacional do MAP (Movimento dos Pequenos Agricultores) e da coordenação da Via Campesina.

Manifestações

A Via Campesina realizou hoje manifestações em sete Estados na jornada de lutas contra o agronegócio e a atuação de empresas estrangeiras no país. Os protestos foram realizados em protestos em Minas Gerais, Rio da Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco.

Em Minas Gerais, cerca de 1.500 integrantes Via Campesina ocuparam a ferrovia da Vale em Governador Valadares, para que a mineradora abra negociação com as 500 famílias da comunidade Pedra Corrida, que será desalojada pela barragem de Baguari. Os manifestantes respeitaram decisão da Justiça e saíram da estrada de ferro no final da tarde.

No Rio, cerca de 400 integrantes de movimentos sociais fizeram manifestação na porta da sede da Vale. Eles arremessaram cerca de 200 cascas de bananas contra o prédio da empresa em protesto contra a privatização da mineradora e supostos danos ambientais causados pela Vale ao redor do país.

No Paraná, cerca de 700 manifestantes protestaram em frente a fábrica de fertilizantes Bunge em Araucária, região metropolitana de Curitiba.

No Rio Grande do Sul, cerca de 200 agricultores assentados e acampados marcharam até a Fazenda Tarumã, em Rosário do Sul, para denunciar práticas ilegais da transnacional de celulose Stora Enso.

Em Mato Grosso, cerca de 300 manifestantes realizaram um ato público em Diamantino, no encerramento de uma marcha de 80 Km, que partiu de Nova Marilândia no dia 5. Em Goiânia (GO), 150 manifestantes protestaram em frente à CELG (Companhia Energética de Goiás) contra o preço da energia.

Em Pernambuco, cerca de 500 trabalhadores rurais e índios Xukuru trancaram a BR-232 e outros 400 pessoas bloquearam a BR-110, que liga os municípios de Inajá e Ibimirim, contra o avanço da monocultura da cana.

Segundo Maria Costa, as atividades de mobilização da Via Campesina deverão continuar nos próximos dias. "Como essa é uma jornada política, ela é permanente. As ações terão continuidade sim, porque não podemos dar trégua. Enfrentamos desafios diários e permanentes, disse."
Do blog do autor.
Reinaldo Azevedo

"Viciados em violência

O texto que segue abaixo é um dos editoriais do Estadão desta quinta-feira. Considero-o impecável. Depois do que vai aí, é revoltante constatar que a mais escancarada delinqüência teve legitimadas as suas práticas ao ser recebida em Palácio.

Vivemos sob a égide de um governo que decide o que é e o que não é crime. Danem-se as leis.

Segue o texto do Estadão

O pretexto é o de menos. O que importa é que, quando quer, onde quer e como quer, a Via Campesina, representada no Brasil principalmente pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), investe contra uma coleção de alvos que inclui propriedades rurais, centros de pesquisas agronômicas, canteiros de obras, rodovias, ferrovias, hidrelétricas e ainda indústrias e escritórios. Em resumo, contra a ordem econômica e social, substrato da ordem política, como está definida na Constituição de 1988 - que o partido do presidente da República se recusou a assinar. O mote para a sortida predatória, anteontem, em 13 Estados, foi a alta do preço dos alimentos, provocada pelo suspeito de sempre, o modelo agrícola brasileiro, ultimamente em conluio com o também demonizado cultivo de cana para a produção de etanol.

Os ''campesinos'' têm horror, na realidade, ao mundo contemporâneo. A sua Internacional - diferentemente daquela outra que podia ser acusada de tudo, menos de pregar a desmodernização das ''bases materiais da existência'', como diziam os seus teóricos - persegue uma fantasia insana: a destruição do capitalismo para tornar possível a exumação do modo de organização da economia e da sociedade que precedeu a Revolução Industrial. É a utopia do retrocesso, nostálgica de uma idealizada Idade Média. Não é coincidência, a propósito, a proximidade entre esses novos milenaristas e setores da Igreja Católica praticantes da Teologia da Libertação, que também consideram anátema as transformações tecnológicas e o cosmopolitismo da era da globalização.

Mesmo quando apontam para problemas efetivos, como a disparada dos preços dos alimentos, a Via Campesina e suas extensões nacionais invocam causas falsas e soluções fictícias. E, ainda que se exprimissem por meios civilizados, com eles o debate de quaisquer questões é por definição impossível. Imagine-se, por exemplo, o presidente Lula tentando convencê-los com dados objetivos, como fez na cúpula da FAO em Roma, de que o aumento da área plantada para a obtenção do etanol de cana não tira um hectare de terra destinada ao cultivo de grãos.

Cegos pelo fanatismo e viciados em violência, 200 depredadores invadiram na terça-feira uma estação experimental de cana-de-açúcar mantida pela Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com o setor sucroalcooleiro, no município de Carpina. Sem nada nem ninguém a impedi-los, destruíram mudas de novas variedades do vegetal e vandalizaram uma área plantada de 100 hectares, alegando que ali poderiam ser assentadas 50 famílias. É de emudecer. O ataque à instalação científica - réplica da destruição de um laboratório da Aracruz, no Rio Grande do Sul, em março de 2006 - fez par com as manifestações em Alagoas, Bahia, Paraná, Tocantins e São Paulo contra... a luz elétrica. De fato, usinas hidrelétricas estão na lista negra dos exércitos do atraso.

No centro da capital paulista, uma turba da Via Campesina e da Assembléia Popular - movimento articulado por setores da Igreja -, com cerca de 400 integrantes, ocupou a sede do Grupo Votorantim para protestar contra a construção da Usina de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira. A empresa divulgou uma nota em que diz que sempre esteve aberta ao diálogo ''com todos os setores da sociedade'' e considera ''inaceitável'' a violação das leis vigentes no País. É duplamente patético. Primeiro, porque o termo diálogo não existe no léxico dos violentadores da ordem democrática. Segundo, porque o fato de serem inaceitáveis as suas ações não muda uma vírgula na situação. É clamorosa a liberdade de que eles desfrutam para transgredir. De raro em raro a polícia aparece para contê-los. Foi o que aconteceu anteontem na invasão de uma fábrica da multinacional de alimentos Bunge, no município gaúcho de Passo Fundo.

A rigor, é como se houvesse um acordo tácito entre os agressores e o poder público. Eles podem nutrir delírios medievais, mas parecem ser suficientemente espertos para não extrapolar nas suas incursões, praticando crimes contra a pessoa que levantariam tamanha grita a ponto de obrigar o Estado a acabar com a sua consagrada impunidade."
Do blog do autor.

9.6.08

Carlos Newton

"No Congresso, quem traiu o País?

No Congresso Nacional, sabe-se que, na legislatura passada, pelo menos um ou dois parlamentares cometeram crime de lesa-pátria, ao introduzir na reforma do Judiciário dois dispositivos à Constituição, abrindo a possibilidade de que as 216 áreas indígenas já reconhecidas se transformem em países independentes, com fronteiras fechadas, leis e governos próprios, pois até mesmo as Forças Armadas brasileiras ficariam impedidas de ter acesso a esses territórios.

A trama consistiu na criação dos parágrafos 3º e 4º ao artigo 5º da Constituição. Esses dispositivos foram ardilosamente inseridos entre as centenas de emendas da Reforma do Judiciário, que tramitou durante anos e foi aprovada pelo Congresso em 2004. Assim, em meio às demais emendas da reforma do Judiciário, a anexação desses parágrafos ao texto constitucional acabou passando despercebida.

O parágrafo 3º determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Já o parágrafo 4º estabelece que "o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão".

Declaração

Com a vigência desses dispositivos constitucionais, a possibilidade de independência das áreas indígenas se tornou concreta em setembro de 2007, quando a delegação brasileira nas Nações Unidas votou a favor da aprovação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, enquanto Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia se posicionavam contra e outros 11 países preferiam se abster - Rússia, Colômbia, Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Georgia, Quênia, Nigéria, Samoa e Ucrânia.

"O Brasil sempre foi contrário aos termos dessa Declaração e nossa delegação na ONU sofreu enorme pressão, especialmente dos países europeus, liderados pela França. As ONGs também pressionaram, levando muitos índios para as reuniões da ONU, entre eles o neto do célebre cacique Raoni", revela o advogado Celso Serra, um dos maiores especialistas na questão indígena.

Em sua opinião, os diplomatas brasileiros só aceitaram votar a favor da Declaração porque desconheciam a mudança sofrida pela Constituição em 2004, quando se passou a considerar como emenda constitucional qualquer tratado sobre direitos humanos ratificado pelo Congresso.

"Até então, havia jurisprudência de que os tratados internacionais eram considerados apenas como leis ordinárias, sem a força impositiva da emenda constitucional, que tem de ser cumprida de imediato, sem maiores discussões", explica Serra, acrescentando: "Assim, logo que o Congresso ratificasse a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, imediatamente estaria proclamada a independência das 216 tribos".

Desconhecimento
A aprovação da Declaração da ONU, que dá independência às nações indígenas, conjugada às determinações dos parágrafos inseridos na reforma do Judiciário, possibilitaria não somente a independência das áreas indígenas, como também tiraria da Justiça brasileira a possibilidade de julgar qualquer litígio referente aos índios, que teriam o direito de recorrer aos tribunais internacionais.

No Congresso, os parlamentares desconheciam essa possibilidade e tudo indicava que o tratado internacional assinado pelo Brasil seria ratificado pela Câmara e o Senado, concretizando a independência das nações indígenas. A situação só começou a mudar a partir de março, quando a TRIBUNA DA IMPRENSA entrevistou o advogado Celso Serra e publicou a primeira reportagem denunciando a manobra para transformar as áreas indígenas em nações independentes. Depois, houve uma sucessão de artigos do jornalista Helio Fernandes, enquanto juristas e integrantes das Forças Armadas também se manifestavam, denunciando a trama contra a soberania brasileira na Amazônia.

As Forças Armadas logo se mobilizaram e o general Augusto Heleno, do Comando Militar da Amazônia, deu entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, preocupado com a situação. Depois, transmitiu suas inquietações em palestra no Clube Militar e foi até repreendido publicamente pelo presidente Lula, que criticou o oficial, mas passou a dar seguidas declarações sobre a soberania brasileira na Amazônia.

Houve pronta reação também no Congresso. O senador Arthur Virgilio, líder do PSDB, fez uma interpelação formal ao Ministério das Relações Exteriores, e hoje as possibilidades de o Congresso ratificar a Declaração da ONU já são mínimas.
Da Tribuna da Imprensa.
O rabo do gato

"Desde o dia 5 de maio, a reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA tenta descobrir os autores das emendas constitucionais que possibilitariam a transformação das áreas indígenas em países independentes.

Acredita-se que os dois parágrafos tenham sido introduzidos na Constituição por inspiração do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e das centenas de ONGs que atuam na Amazônia defendendo interesses internacionais.

O comportamento dos parlamentares que se deixaram manipular constitui crime de lesa-pátria, nos termos do célebre Decreto-Lei 431, baixado pelo ditador Getúlio Vargas em 18 de maio de 1938.

Até agora a reportagem não conseguiu apurar quem são esses representantes do povo. A primeira indagação que enviamos ao Senado, dia 5 de maio, foi encaminhada à Subsecretaria de Informações, setor responsável pelas pesquisas de legislação, e até hoje não teve resposta.

Como a reforma do Judiciário foi relatada pelo deputado Paes Landim (PTB-PI) e pelo senador José Jorge (PFL-PE), a reportagem da TRIBUNA também encaminhou pedido de esclarecimento aos dois parlamentares, perguntando sobre os autores das duas emendas que se transformaram nos parágrafos 3º e 4º ao art. 5º da Constituição.

Continuamos sem receber resposta. Foi algum dos relatores, foram eles dois, ou os traidores da pátria são outros parlamentares?"

"Governo tenta desconhecer o assunto

Em Brasília, o erro cometido pelo Itamaraty, ao aprovar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, virou uma espécie de segredo de polichinelo. Ninguém fala sobre o assunto. Para manter o erro do Itamaraty encoberto, a única saída do governo é evitar que o tratado da ONU vá a votação no Congresso, para ratificação. Se entrar em pauta, vai se tornar um escândalo nacional, porque a Câmara e o Senado o rejeitarão, e será a primeira vez que um tratado internacional assinado pelo governo será recusado pelo Congresso.

Na semana passada, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em depoimento no Congresso, tentou desconversar sobre a questão da soberania da Amazônia, ao afirmar que a Constituição brasileira prevalece sobre qualquer tratado internacional, em questões internas. Mas esqueceu de acrescentar que esse raciocínio só é válido se o tratado internacional não for transformado em norma constitucional, o que ocorrerá caso o Congresso ratifique a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas."
Da Tribuna da Imprensa.
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Acredite se quiser.
Reinaldo Azevedo

"Chávez e as Farc: entenda o "recuo" do bandoleiro

E essa história de Chávez conclamar as Farc a entregar os reféns e ter afirmado que não há mais lugar para a luta armada na América Latina? É mesmo, é? Não faz dois meses, os terroristas eram "uma força bolivariana legítima". Mudança de posição? Vamos com calma.

Em primeiro lugar, quem botou as Farc com o rabo entre as pernas foi Álvaro Uribe, presidente da Colômbia, um político verdadeiramente notável, que consegue manter o país legal nos eixos, com um desenvolvimento econômico sólido, sem oferecer trégua aos narcobandoleiros. Em um mês, o comando central do terror foi dar bom dia ao capeta. O único que pode não ter contado com um empurrãozinho do presidente colombiano foi Manuel Marulanda, que teria morrido de ataque cardíaco. Como essa é a versão dos bandidos, eu não acredito. Espero que ele tenha levado uma bala da democracia no meio da testa.

Em segundo lugar, mas não menos relevante, Chávez era o único líder "importante" (lá pras negas dele, do tipo Marco Aurélio Garcia...) que dava apoio incondicional à guerrilha. Todos os outros chefes do Foro de São Paulo consideram que o movimento mais atrapalha "a causa" da esquerda latino-americana do que ajuda, especialmente porque a sua ligação com o narcotráfico não é mais uma "acusação da direita", mas um fato. A estratégia de tomada de poder das esquerdas no continente se dá, há muito tempo, pela via eleitoral. É por meio das urnas que elas organizam o assalto aos cofres. "Em nome do povo".

Entendam: com tanta estatal para aparelhar, com tanta empresa aérea para "vender", com tantas riquezas minerais para explorar e cobrar a porcentagem... Por que fazer a luta armada? É claro que as Farc atrapalham. Diante do desmantelamento do comando da guerrilha, restou a Chávez reconhecer o óbvio.

E notem que curioso: agora, o venezuelano é mais duro com os terroristas do que Lula ou Celso Amorim. Como vocês sabem, o Top, Top, uma das "neguinhas" das Farc, chegou a dizer que o Brasil era "neutro" na caracterização do grupo como "terrorista": o país deu asilo a um dos seus líderes no exterior, o tal Olivério Medina, e levou a sua mulher para o governo federal. E o pedido foi feito pessoalmente por Dilma Rousseff, evidenciando o apreço do governo por esses "democratas"."
Do blog do autor.
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Dora Kramer

"Moral e Cívica

Tem certas horas em que não há como negar ao presidente Lula a condição de pioneiro na história do Brasil. Realmente, nunca antes neste país se viu presidente algum discursar contra o rigor das leis. E de forma sistemática. Quando a legislação se põe no caminho da sua vontade, pior para a legislação, que leva logo um tranco.

Sexta-feira meio sem assunto para um governo indiferente à central de infrações instalada logo ali na Casa Civil, no andar térreo do Palácio do Planalto, o presidente Lula resolveu de novo investir contra a Lei Eleitoral porque a partir de julho está por ela impedido de assinar convênios e liberar dinheiro novo com palanque e platéia, durante três meses.

'A eleição neste país, ao invés de consagrar a democracia, faz quem governa ficar sem governar porque o falso moralismo parte do pressuposto de que assinar contrato com o prefeito é beneficiar o prefeito. É o lado podre da hipocrisia brasileira', disse o presidente.

Tradução: eleição atrapalha, balizamento legal é farisaísmo, moral é coisa de gente hipócrita, ao presidente da República compete apenas assinar convênios e, sem eles, o governo pára.

Em matéria de educação cívica, é de pedir às crianças que saiam da sala."
Do Jornal Cruzeiro do Sul.